Erro médico não dá em nada? O que os dados revelam

Muitas pessoas que sofrem com as consequências de um procedimento mal conduzido, de uma alta precoce ou de um erro de diagnóstico guardam a sua dor em silêncio por acreditarem em um antigo mito: o de que "processar médico ou hospital não dá em nada". Existe um senso comum de que o erro médico é blindado por um corporativismo intransponível e que a justiça nunca é feita.

No entanto, os dados oficiais do Poder Judiciário mostram uma realidade completamente oposta. O número de processos envolvendo responsabilidade civil na saúde não para de crescer no Brasil. Pacientes e advogados estão, sim, buscando a reparação de danos de forma cada vez mais técnica, amparados por decisões favoráveis dos tribunais.

Abaixo, mostramos quais são as especialidades que mais enfrentam processos judiciais e como as estatísticas provam que a justiça é alcançável quando se constrói a prova correta.

O Raio-X dos Tribunais: As áreas com maior índice de processos

Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontam que os processos na saúde se concentram de forma muito nítida em especialidades onde os riscos são maiores ou onde o paciente tem uma alta expectativa de resultado.

As três áreas que lideram os rankings de judicialização são:

1. Ginecologia e Obstetrícia

Historicamente, é a especialidade médica que mais sofre processos no Brasil. A maioria dos casos está ligada ao momento do parto e ao acompanhamento pré-natal. Demora na indicação de cesáreas, sofrimento fetal não detectado a tempo e sequelas neurológicas no recém-nascido são os principais gatilhos para ações de indenização de alto valor.

2. Cirurgia Plástica e Estética

Diferente de outras especialidades onde o médico promete aplicar o melhor esforço para curar uma doença (obrigação de meio), na cirurgia estética a justiça costuma entender que o médico promete um resultado visual (obrigação de resultado). Deformidades, assimetrias severas, necroses de tecido e falta de informação clara sobre os riscos operatórios geram milhares de condenações anuais a cirurgiões e clínicas de estética.

3. Ortopedia e Traumatologia

O erro nesta área costuma estar muito associado à urgência. Erros no diagnóstico de fraturas em radiografias de pronto-socorro, colocação inadequada de pinos e placas, ou a falta de acompanhamento pós-operatório que resulta na perda de mobilidade do membro (sequelas consolidadas) são os motivos que mais levam pacientes a buscarem reparação financeira e previdenciária.

A virada de chave: Por que as pessoas estão vencendo as ações?

O crescimento no número de processos vitoriosos não acontece porque a justiça ficou "contra os médicos", mas sim porque os advogados aprenderam a produzir provas de alta qualidade técnica.

Antigamente, as ações de erro médico falhavam porque eram baseadas apenas na indignação do paciente ou em depoimentos de testemunhas que não entendiam de medicina. Hoje, o Judiciário decide com base na ciência.

O juiz é um especialista em leis, não em medicina. Para proferir uma sentença, ele depende diretamente do laudo pericial técnico. Quando o processo é instruído com uma auditoria detalhada do prontuário médico, apontando exatamente onde o protocolo foi violado, o mito da impunidade cai por terra.

Antes de abrir um Processo por Erro Médico: suspeita não é prova

Se você ou um cliente seu passaram por um desfecho trágico em um hospital, o primeiro passo não é processar imediatamente, mas sim avaliar a viabilidade técnica do caso. Uma complicação médica — que é um risco que pode acontecer mesmo com o melhor médico do mundo — é diferente de um erro médico (gerado por negligência, imperícia ou imprudência).

Descobrir de qual lado da linha o seu caso está exige um parecer técnico detalhado. É preciso analisar:

• A evolução das anotações de enfermagem e prescrições médicas no prontuário;

  
  

• Os relatórios de descrição cirúrgica e fichas de anestesia;

  
  

• Se os exames foram solicitados e interpretados no tempo correto.

  
  

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