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Impugnação de laudo pericial: como contestar o laudo médico

15 de out.
4 min de leitura

O laudo do perito judicial chegou aos autos com conclusão desfavorável e o prazo para se manifestar já está correndo. Nesse momento, a impugnação de laudo pericial costuma definir o rumo do processo, porque o juiz, sem formação médica, tende a apoiar a decisão nas conclusões técnicas do perito.


Isso vale para ações trabalhistas, cíveis e de erro médico. Um laudo com falhas que seja aceito sem contestação técnica se consolida como a versão dos fatos nos autos, e reverter esse cenário depois da sentença é bem mais difícil.


Neste artigo, mostramos quais falhas aparecem com frequência nos laudos periciais judiciais, como funciona o parecer técnico divergente e de que forma ele sustenta um pedido de esclarecimentos ou de nova perícia.


Por que a impugnação de laudo pericial exige argumentos médicos


O juiz aprecia a prova pericial com liberdade, mas precisa fundamentar a decisão. O Código de Processo Civil (art. 479) determina que a sentença indique os motivos pelos quais as conclusões do laudo foram aceitas ou afastadas, levando em conta o método utilizado pelo perito.


Esse dispositivo aponta o caminho da impugnação. Alegar de forma genérica que o laudo é "superficial" dificilmente convence. O argumento ganha força quando indica o ponto técnico exato: qual exame deixou de ser analisado, qual diretriz médica está desatualizada, qual quesito recebeu resposta evasiva e por que isso altera a conclusão.


Para isso, é necessário conhecimento médico. O advogado domina a tese jurídica, e o médico traduz a divergência científica em argumentos que o juiz consegue avaliar.


Falhas comuns nos laudos periciais judiciais


Alguns problemas se repetem na análise de laudos oficiais:


  • Respostas evasivas ou padronizadas: quesitos respondidos com termos como "prejudicado" ou "sem elementos para afirmar", ou com textos idênticos aos usados em outros processos.

  • Omissão de exames: exames de imagem, resultados laboratoriais e registros de prontuário anexados aos autos que não foram citados nem discutidos no laudo.

  • Premissas desatualizadas: uso de classificações, protocolos ou diretrizes médicas já revisados para justificar a conclusão.

  • Método sem explicação: conclusão apresentada sem demonstrar como histórico clínico, exame físico e documentos foram correlacionados. O art. 473 do CPC exige que o laudo indique o método utilizado e traga resposta conclusiva aos quesitos.

  • Nexo causal sem fundamentação: em casos de erro médico e de acidente de trabalho, conclusão sobre a relação entre o fato e o dano sem discutir concausas ou outras explicações possíveis.


Cada uma dessas falhas pode se transformar em um ponto específico de impugnação, desde que esteja documentada e fundamentada em literatura médica.


Parecer técnico divergente: o que é e como sustenta a impugnação


O parecer técnico divergente é o documento elaborado pelo assistente técnico da parte para apontar, com base científica, onde o laudo do perito judicial merece correção. O laudo oficial permanece nos autos, e o parecer oferece ao advogado e ao juiz os argumentos técnicos para questioná-lo.


No processo civil, o art. 477 do CPC prevê que as partes sejam intimadas para se manifestar sobre o laudo em prazo comum de 15 dias, e que o assistente técnico de cada parte possa apresentar seu parecer em igual prazo. Havendo divergência, o perito do juízo deve esclarecer os pontos controvertidos apresentados no parecer.


Se, mesmo após os esclarecimentos, a matéria continuar insuficientemente esclarecida, o art. 480 permite que o juiz determine nova perícia, destinada a corrigir omissão ou inexatidão dos resultados da primeira. A segunda perícia não substitui a primeira, e o juiz avalia o valor de cada uma.


Como fazer a impugnação de laudo pericial passo a passo


  1. Confirme o prazo assim que a intimação chegar. No processo civil, o prazo comum é de 15 dias. Na Justiça do Trabalho, o juiz costuma fixar o prazo na própria decisão, por isso vale conferir os autos no dia da juntada.

  2. Reúna a documentação completa. Prontuários, exames, laudos anteriores, petições e os quesitos já formulados.

  3. Compare o laudo com os quesitos. Verifique quais perguntas receberam resposta conclusiva e quais ficaram vagas.

  4. Confira se todos os exames dos autos foram analisados e se as referências médicas citadas estão atualizadas.

  5. Solicite o parecer técnico divergente ao assistente técnico, com os pontos de divergência fundamentados.

  6. Protocole a impugnação com o parecer anexado, requerendo esclarecimentos do perito e, se a insuficiência persistir, a realização de nova perícia.


Quanto antes o assistente técnico receber o material, mais completa tende a ser a análise dentro do prazo.


Impugnação de laudo pericial em ações trabalhistas, cíveis e de erro médico


Os pontos de atenção mudam conforme a natureza da ação:


Ações trabalhistas. As discussões giram em torno de nexo causal, concausalidade, grau de incapacidade e condições do posto de trabalho. Laudos que tratam toda lesão como degenerativa, sem examinar a exposição ocupacional, são alvos frequentes de impugnação.


Ações cíveis e securitárias. O foco costuma estar na existência e no grau da invalidez ou da sequela. Uma avaliação clínica apressada pode levar a conclusões desproporcionais para qualquer das partes.


Erro médico. A questão central é diferenciar complicação inerente ao procedimento de conduta culposa. O laudo precisa analisar prontuário, consentimento informado e protocolo adotado, além do desfecho.


A atuação do RN Instituto na impugnação de laudo pericial


O RN Instituto de Medicina Legal atua como assistente técnico de advogados, hospitais, clínicas e seguradoras em perícias judiciais. Na impugnação de laudos, o trabalho envolve:


  • análise do laudo oficial em conjunto com prontuário, exames e quesitos;

  • identificação de omissões, respostas evasivas e premissas desatualizadas;

  • elaboração de parecer técnico divergente com fundamentação científica;

  • formulação de quesitos de esclarecimento para o perito do juízo;

  • apoio técnico ao advogado na construção do pedido de esclarecimentos ou de nova perícia.


Cada caso é avaliado individualmente, e a análise prévia indica se existem fundamentos técnicos consistentes para a impugnação.


Se o laudo do seu processo foi desfavorável e o prazo está em curso, envie o caso para análise do RN Instituto de Medicina Legal e avalie, com base técnica, os caminhos disponíveis.


 
 
 

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